DIREITOS HUMANOS - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
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RESUMO
O objetivo da pesquisa realizada foi realizar levantamento e análise a respeito do quanto a comunidade escolar e comunidade externa conhecem algumas das principais leis e organismos que compõem o sistema de garantia de direitos do cidadão, dentre os assuntos pesquisados foram:
• Lei Maria da Penha(Lei n. 11.340/2006)
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8069/1990)
• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943
• Sindicatos
• Sistema Único de Saúde - SUS
• Sistema Único de Assistência Social – SUAS
• Estatuto do Idoso ( Lei n. 10.741/2003)
• Código de Direito do Consumidor Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990
Ao mesmo tempo que oportunizou aos alunos envolvidos no projeto pesquisa e apropriação a respeito dos temas abordados.
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